1 Objeto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, atualizadas em Novembro de 2023, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Hera Épicerie, Unipessoal Lda., com sede na Urbanização Miravillas, 3070-741 Praia de Mira, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 516333291.
Condições de utilização e de aceitação
a) Ao navegar na nossa página web, o utilizador concorda em estar vinculado e aceitar os Termos de Uso e Condições Gerais de Venda, leia-os atentamente por favor;
b) A Hera Épicerie, Unipessoal Lda. mantém esta página web para uso individual, em países e outros territórios onde o consumo de bebidas alcoólicas seja legal, para pessoas que tenham permissão legal de consumir bebidas alcoólicas;
c) O Utilizador desta página web deverá abandoná-la de imediato se:
Não aceitar os Termos de Uso e Condições Gerais de Venda.
Não tiver a idade legal para consumir bebidas alcoólicas no seu país e/ou outro território onde se encontre.
Se estiver num país ou outro território onde o uso e/ou o acesso a esta página web não sejam permitidos;
d) O Utilizador compromete-se a utilizar esta página web em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou lesivas de direitos e interesses de terceiros;
e) A Hera Épicerie, Unipessoal Lda. não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou práticas de privacidade e tratamento de dados de quaisquer outras páginas web que não esta e aos quais esta página web possa ligar. Como tal, deverá ler os termos de utilização e políticas de privacidade dessas mesmas páginas.
Propriedade intelectual
a) Todos os elementos de texto, visuais, sonoros, tecnológicos e outros conteúdos presentes na página web www.heraepicerie.com, constituem propriedade exclusiva da empresa Hera Épicerie, Unipessoal Lda. e estão protegidos pelo Direito de Propriedade Intelectual. Ao permitir acesso à página web, a Hera Épicerie, Unipessoal Lda. não está a conceder qualquer licença ou direitos ao utilizador;
b) Nenhuma parte da página web poderá ser reproduzida com a finalidade de ser comercializada ou distribuída para fins comerciais, pelo que a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeo constantes desta página web está sempre sujeita à autorização prévia da nossa empresa.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Hera Épicerie, Unipessoal Lda. reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços;
2.2 As imagens que ilustram cada produto na Hera Épicerie, Unipessoal Lda. podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock. Na eventual rutura de stock temporária ou definitiva, o cliente será informado e, sempre que possível, indicada uma alternativa de produtos de características semelhantes;
2.3 Apesar dos esforços da Hera Épicerie, Unipessoal Lda., alguns produtos da loja online, poderão apresentar um preço equivoco. Por esta razão e antes de proceder ao tratamento das encomendas, todos os valores são verificados. Assim, os preços apresentados no web site www.heraepicerie.com são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Hera Épicerie, Unipessoal Lda. devolverá a diferença. Se o preço for superior, a nossa equipa informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail;
2.4 Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados no nosso web site incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário;
2.5 Caso não seja possível satisfazer a necessidade do cliente, o pagamento já efetuado será devolvido na sua totalidade e sem qualquer custo adicional para o cliente;
2.6 Os preços de todos os produtos indicados na nossa página web estão apresentados em euros, incluindo o preço, transporte, taxas e impostos, todos devidamente discriminados;
2.7 Ao abrigo da legislação portuguesa, os produtos comercializados estão sujeitos às taxas legais de impostos, pelo que os preços apresentados na loja online da Hera Épicerie, Unipessoal Lda. já incluem o respetivo IVA e demais impostos aplicáveis;
2.8 Os custos de serviço de envio e transporte correm por conta do comprador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra;
2.9 Caso, aquando da formalização do pedido, ocorra erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra natureza, que provoque uma alteração substancial no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado. Por exemplo: se o preço comunicado se revele desproporcionado, por ser exorbitante ou manifestamente irrisório, è involuntária por parte da Hera Épicerie, Unipessoal Lda.
3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na Hera Épicerie, Unipessoal Lda. será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Hera Épicerie, Unipessoal Lda. sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Hera Épicerie, Unipessoal Lda. através dos contactos disponíveis no site www.heraepicerie.com, para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto com a a nossa empresa através dos contactos disponíveis no site com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Hera Épicerie, Unipessoal Lda. para que, juntamente com o cliente se encontre a solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na Hera Épicerie, Unipessoal Lda. só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela nossa equipa de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5 Todas as encomendas feitas na Hera Épicerie, Unipessoal Lda. têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através dos contactos disponíveis no nosso site, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Hera Épicerie, Unipessoal Lda. para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.7 Através da Loja Online da Hera Épicerie, Unipessoal Lda. são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco (apenas para clientes com conta bancária em Portugal), Cartão de Crédito ou Débito e MB Way.
3.8 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação; os custos associados a taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas serão suportadas pelo cliente.